POLÍTICA DE PRIVACIDADE | APLICATIVO E WEBSITE MBELEKA

A sua privacidade é crucial para a Mbeleka. Esta Política de Privacidade explica como a Mbeleka (doravante, "Nós" ou "a Plataforma") recolhe, utiliza, protege e partilha as suas informações pessoais quando utiliza o aplicativo móvel Mbeleka para solicitar Assistência Rodoviária Pay-on-Demand e/ou através de modelos de Subscrição no território de Moçambique

Ao utilizar o nosso Aplicativo, o utilizador concorda com a recolha e o uso das suas informações de acordo com esta Política

1. Que Informações Recolhemos?

Recolhemos informações estritamente necessárias para processar a sua conta e acionar a assistência através do aplicativo móvel, que é o único meio de solicitação de serviço.

a) Informações de Clientes (Utilizadores de Assistência Rodoviária)

• Dados de Identificação: Nome, Contacto (Telefone) e E-mail.
• Dados de Localização (CRUCIAIS): Localização geográfica em tempo real Localização do dispositivo móvel do utilizador no momento da solicitação e durante a prestação do serviço. Esta informação é essencial para a triangulação e envio do provedor mais próximo.
• Detalhes do Serviço: Tipo de serviço solicitado (todos os serviços de assistência rodoviária, como reboque, troca de pneu, socorro mecânico, etc.) e detalhes do veículo (matrícula, modelo).
• Dados de Subscrição: Informações relacionadas ao seu plano de subscrição (Nível do plano, data de validade/renovação, histórico de uso de subscrição)
• Dados de Marketplace (Futuros): Informações necessárias para a compra de produtos, incluindo endereço de entrega, histórico de pedidos e preferências de peças, uma vez que o Marketplace seja lançado.
• Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos avulsos (Pay-on-Demand) e recorrentes (subscrições).
• Comunicação e Notificações: Preferências de comunicação, incluindo consentimento para receber notificações push sobre o estado do serviço.

b) Informações de Parceiros Provedores de Serviço

• Dados da Entidade/Empresa Parceira e seus Representantes (Nome, Contacto, NIF, Licença de operação/serviço).
• Informações bancárias para o pagamento dos serviços prestados.
• Dados de Localização do Provedor (para alocação de serviço).

2. Como Utilizamos as Suas Informações?

O uso dos dados é primário e diretamente ligado à prestação e gestão do serviço de emergência e do seu plano de conta

• Serviço Principal (Coordenação): Ligar e coordenar a assistência. A sua localização em tempo real e o seu contacto são partilhados com o provedor (parceiro da Mbeleka) designado para que a ajuda chegue rapidamente.
• Gestão de Conta: Gerir transações Pay-on-Demand e administrar o seu plano de subscrição, incluindo faturamento e renovações.
• Comunicação: Enviar notificações push e SMS de acompanhamento do estado do serviço e informações relacionadas à sua subscrição.
• Gestão de Parcerias: Verificar credenciais, gerir contratos e processar o pagamento dos provedores.
• Melhoria do Serviço e Expansão: Analisar dados de serviço e padrões de uso do aplicativo para otimizar e expandir a rede de provedores e o leque de serviços em Moçambique, incluindo o desenvolvimento e gestão de transações do Marketplace Digital.
• Segurança e Conformidade: Monitorizar o uso do aplicativo para prevenir fraudes e cumprir as obrigações legais, fiscais e as políticas das lojas de aplicativos (Apple e Google).

2.b) Bases Legais para o Processamento de Dados

Processamos os seus dados pessoais sob as seguintes bases legais:

• Execução de um Contrato: O processamento dos seus dados de identificação e localização é essencial para cumprir a obrigação de lhe fornecer o serviço de assistência rodoviária que solicitou (o contrato).
• Interesses Legítimos: O processamento de dados de uso e identificadores de dispositivo é necessário para melhorar os nossos serviços, garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Processamos dados de faturação e transação para cumprir as leis fiscais e regulamentos aplicáveis em Moçambique.

3. Partilha e Divulgação de Dados

Partilhamos os seus dados de forma limitada e estritamente necessária para a execução do serviço:

• Partilha Essencial de Serviço: A sua localização e contacto são partilhados com o provedor de assistência rodoviária designado para o seu caso.
• Transações de Pagamento: Os dados de pagamento são partilhados com prestadores de serviços de pagamento terceiros (Ex: bancos, gateways de pagamento) para processar as transações.
• Prestadores de Serviços: Podemos contratar terceiros para realizar serviços técnicos em nosso nome (como hosting da cloud e análise de dados).
• Obrigações Legais: Se formos obrigados por lei ou em resposta a intimações ou ordens judiciais emitidas pelas autoridades competentes de Moçambique.

4. Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Permissões do Aplicativo

Utilizamos tecnologias de rastreamento no nosso website e, no nosso aplicativo, solicitamos permissões específicas para que o serviço funcione:

• Permissão de Localização: Acesso à sua localização é obrigatório para a prestação dos serviços de assistência. Esta permissão deve ser concedida em modo "Sempre" ou "Durante o uso do aplicativo" para garantir a eficácia do serviço de emergência.
• Permissão de Notificações: Solicitamos permissão para enviar Notificações Push para o seu dispositivo para atualizações críticas sobre o seu pedido de assistência e sobre a sua subscrição.
• Rastreamento no Website: O website mbeleka.co.mz pode utilizar cookies apenas para fins de análise e marketing, e não para solicitação de serviços

5. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados é de extrema importância. Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, lembre-se de que nenhuma transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro

5.b) Transferência Internacional de Dados

Para operar os nossos serviços, podemos utilizar fornecedores de serviços de cloud computing (armazenamento na nuvem) e hosting cujos servidores podem estar localizados fora de Moçambique.

• Ao utilizar a Mbeleka, o utilizador concorda com a transferência das suas informações pessoais para fora do território nacional para fins de processamento e armazenamento, garantindo que esta transferência é protegida por mecanismos de segurança adequados.

5.c) Retenção de Dados

Guardamos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta Política de Privacidade, incluindo o cumprimento de requisitos legais, fiscais e de contabilidade.

• Os dados de conta do utilizador (nome, contacto) são retidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para as obrigações de serviço (ex: até 5 anos após o último serviço ou expiração da subscrição), a menos que solicite a eliminação.

6. Os Seus Direitos

O utilizador tem o direito de:

• Aceder, atualizar ou solicitar a eliminação das informações pessoais que possuímos sobre si (desde que tal não interfira na gestão do seu plano de subscrição ou obrigações legais).
• Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais.

Para exercer qualquer um destes direitos ou se tiver dúvidas sobre esta política, entre em contacto connosco.